Leitor, preciso que me ajude a escrever este texto. Venha sentar-se aqui perto de mim. Pegue, ali, aquela folha de papel e não se preocupe em arrumar o cabelo, basta-me sua cabeça. Então, por favor, dê um tempo nesse vai-e-vem de dedos na tela do seu celular, esqueça, por um momento, as mensagens do WhatsApp, as fotos e os vídeos enviados para o seu facebook. Você não está vendo?... Eles querem nos convencer de que possuímos direitos!
Mas o Brasil dos direitos não concorda com o preço que pagamos pelo remédio, pelo gás de cozinha, pela energia elétrica, pelo telefone, pelo transporte e pelo quilo de feijão. Ah, sim, brasileiro honesto também não concorda com a pesada carga tributária que pagamos. Mas não podemos fazer nada. Não temos direito nem de questionar.
Se você trabalha no setor privado, vive em tensão constante pela possibilidade de perder o emprego. Se é servidor público, seus vencimentos estão atrasados ou defasados. E tem mais, seu sangue (com certeza!) está vertendo nas presas de um “leão” desgraçado, insaciável. Porque até suas vantagens ou salários atrasados são sempre pagos acumuladamente, para que você seja elevado a um outro patamar de contribuindo do IR. Dessa forma, paga-se de um lado e se retira do outro. Você já viu essa manobra em seu contracheque? E você não tem direito de dizer nada. Nem greve você pode fazer, porque acabam cortando seu ponto.
Os deveres nos são impostos, ao arrepio dos nossos direitos. E nunca podemos fazer nada! Sabe de uma coisa, leitor, não queremos a reforma trabalhista, gostaríamos de ver político corrupto cassado, Presidente da República deposto por ações desonestas. Mas não se pode fazer nada! Eles é que criam as regras, você não tem direito a nada. E, se você não votar nas próximas eleições, será considerado analfabeto político. Mas, cuidado com o que fala, leitor, cuidado!... Verifique os freios de sua bicicleta, porque não é de hoje que se veem aviões caindo e helicópteros desaparecendo, como que tragados por forças alienígenas.
A Constituição do seu país muda ao bel prazer de sua “Suprema Corte”. Nesse caso, não por emendas, mas por interpretações. E você sabe que seu ordenamento jurídico autoriza, só em casos de lacunas da legislação, a aplicação da analogia, dos costumes, dos princípios gerais do direito e da equidade, sendo vedado ao julgador o chamado non liquet. Há, ainda, uma série de métodos de interpretação da norma jurídica; mas, nenhum deles nasceu para beneficiar aliados, em total conivência com a corrupção e o malbaratamento da res pública. Você está vendo tudo isso, mas não tem direito de dizer nada!
Você concorda que direitos são prestações positivas?... Que, em se tratando de “direitos humanos”, nem se faz necessário regulamentação, uma vez que a própria Constituição já impõe sua aplicação direta e imediata? Então, como é que se tem direitos, se nos faltam subsídios para a manutenção da própria vida, o direito mais humano para nossa espécie!? Quem nos garante direito à liberdade, se, em casa, estamos trancafiados por grades e tetra chaves; se, na rua, tornamo-nos presa fácil do “tiro ao alvo”, ou da bala perdida.
Agora, leitor, você deve estar concordando com o título do texto que me ajudou a escrever. Porquanto tem consciência de que, em termos de Brasil, a nomenclatura mais adequada não seria “direitos humanos”; mas, sim, “deveres humanos”, já que somos obrigados a fechar os olhos para as coisas que mais nos afligem. Porque também não se sabe mais o que foi feito com a magnitude de nossa “Magna Carta”, que nasceu com o propósito de ser repositório de direitos.
Mas, leitor, tenhamos cuidado com o que falamos! Eu não lhe disse nada sobre o que é uma decisão monocrática infame ou um acórdão vil e maldito... É melhor parar por aqui e ir almoçar logo, enquanto não nos tiram esse direito!
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